Meio Ambiente

Proteção ambiental no brasil: Quais as ações do governo?

O manuseio e transporte de produtos químicos, assim como de geradores e combustíveis, passa por uma regulamentação de proteção ambiental no Brasil.

Ela regulamenta não somente estas questões, mas também quais são os equipamentos de proteção para o manuseio destes produtos, além de atuar na prevenção de acidentes que causem danos ambientais.

Vamos conferir mais informações?

Ações do Governo visando à proteção ambiental no Brasil

Um dos deveres do Estado é prezar pela conservação ambiental. Por isso, existem ações governamentais e iniciativas que objetivam a sustentabilidade.

Elas envolvem os processos de produção, serviços e consumo de um produto, com o objetivo de reduzir o desperdício, ter eficiência na produção com redução de danos e com o mínimo de riscos ao meio ambiente e à saúde humana.

No Brasil, existe o Ministério do Meio Ambiente (MMA) que tem como alvo, elaborar e implementar a Política Nacional de Segurança Química, com previsão de entrega até 2021.

Esta política tem a intenção de assegurar que substâncias químicas sejam produzidas e usadas de forma responsável, equilibrada, seguindo as normas e regulamentações vigentes.

Dessa forma, os riscos de danos ambientais serão menores e o controle da poluição, uma prioridade.

No Brasil, também existe o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que é o órgão de gestão ambiental composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O intuito é prezar pela qualidade ambiental.

O que é a Política Ambiental do Ministério dos Transportes?

Quem manuseia produtos químicos sabe da importância do transporte, no que se refere ao tipo de estrutura necessária, a depender da carga.

O Ministério dos Transportes se fundamenta em alguns princípios, como por exemplo, a preservação do meio ambiente no Brasil e o desenvolvimento sustentável.

Sendo assim, eles seguem normas e regulamentações que devem ser obedecidas pelos empresários e funcionários que trabalham com produtos químicos.

Proteção ambiental no Brasil: o transporte e armazenamento de produtos químicos

A Norma ABNT NBR 14619 – Transporte terrestre de produtos perigosos – incompatibilidade química – é uma das regulamentações que existem para supervisionar este tipo de atividade.

Ela ainda aborda alguns pontos, dentre eles:

  • Inspeção do local que armazena o produto químico;
  • Qual é este produto (inflamável, corrosivo, radioativo);
  • Se o meio de transporte encontrar algum tipo de irregularidade;
  • Qual o percurso e distância percorrida.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realiza a inspeção periódica, dependendo do tipo de transporte. Há também certificações de liberação e de inspensão do Transporte de Produtos Perigosos – CIPP e do Certificado de Inspeção Veicular – CIV.

Quem trabalha com este tipo de carga deve estar atento também às regras e procedimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. É ela que regulamenta a concessão, permissão e autorização dos transportes terrestres.

O uso de equipamentos de proteção e prevenção de acidentes ambientais

Há muitas normas de segurança previstas em lei no que se refere ao equipamento utilizado pelo funcionário, vestimenta, local e condições de trabalho para o transporte de produtos perigosos.

Para saber mais sobre elas ou como melhor proceder, entre em contato com a equipe da Ambflex.

Composta por profissionais especializados, nossa empresa tem como objetivo garantir a segurança do meio ambiente.

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