Meio Ambiente

Quais as multas ambientais aplicadas em casos de vazamentos de produtos?

Acidentes envolvendo o vazamento de produtos químicos geralmente se tornam bem famosos pelo tamanho do dano ambiental que provocam. Multas ambientais milionárias, indenizações e recuperação da área afetada são as penalidades aplicadas com mais frequência.

Independentemente de o vazamento ocorrer em terra firme ou no mar, a legislação ambiental brasileira possui normas que visam penalizar o poluidor que de alguma forma danificar a fauna, a flora ou cometer crimes de poluição.

A penalidade impõe, para o responsável, uma tripla responsabilização, podendo ir além apenas de multas ambientais, mas também responder nas áreas civil, administrativa e penal ao mesmo tempo e em processos separados.

Visto que as leis ambientais do nosso país podem ser bem duras, você sabe quais são as multas ambientais aplicadas em casos de vazamentos químicos?

Legislação, crimes e multas ambientais

As multas ambientais são penalidades aplicadas diante do descumprimento de uma norma jurídica de proteção ambiental. Cada estado possui seu próprio órgão ambiental responsável por fazer a fiscalização e garantir o cumprimento das leis federais.

As principais leis do país que se referem ou se encaixam na ocorrência de vazamento de produtos são:

  • Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente: o poluidor responsável deve recuperar e indenizar os danos que tenha causado ao meio ambiente;
  • Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais: empresas devem ser penalizadas caso cometam crimes ambientais. As penalidades vão desde multas, recuperação das áreas afetadas até suspensão das atividades.

Para nos aprofundarmos ainda mais no assunto, eis alguns atos que são considerados crimes ambientais e têm relação com o nosso tema:

  • Agredir, danificar ou destruir o habitat natural dos animais silvestres;
  • Morte de animais devido à poluição ou intoxicação;
  • Provocar ou causar incêndios em áreas florestais ou de mata;
  • Não aplicar medidas preventivas em casos de grave risco de dano ambiental;
  • Fabricar, manusear, armazenar, comercializar e transportar substâncias tóxicas ou nocivas que não estejam dentro da lei ou devidamente regulamentadas.

Todas estas infrações estão sujeitas a multas, detenção e reclusão.

O que causa um vazamento?

Equipamentos inadequados, falta de inspeção e não ter conhecimento sobre o produto que está armazenando ou transportando são algumas das causas de um acidente. Manter produtos químicos diferentes próximos também pode ser um fator.

Para averiguar se o produto com o qual você está lidando é perigoso ou não, consulte a Resolução Nº 420/04 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que lista os agentes que oferecem algum risco a população e ao meio ambiente.

Como se prevenir e garantir a segurança?

Informar-se sobre a contenção de produtos químicos legislação e seguir restritamente as normas regulamentadoras do setor, como por exemplo, a NBR 14725, o decreto nº 2.657/98 e a NR 26 que falam sobre as normas técnicas no armazenamento e rotulagem, é o passo principal.

Realizar uma inspeção periódica nas instalações da sua empresa e investir no treinamento dos funcionários também são fatores importantes para garantir a segurança no trabalho.

Outras ações fundamentais são:

Possuir um plano de contenção, estratégias de fuga, isolamento e de atendimento médico também são indispensáveis para empresas que lidam com componentes químicos nocivos. Além do mais, prevenção nunca é demais.

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