Confira neste artigo os principais aspectos legais que norteiam os portos e terminais portuários no que tange o cumprimento da legislação ambiental federal, estadual e municipal, principalmente sobre prevenção de acidentes envolvendo cargas perigosas, seu armazenamento, operação e transporte.
O desafio no entendimento aos requisitos legais ambientais
Os portos brasileiros possuem grandes desafios em se tratando de prevenção de acidentes envolvendo cargas perigosas. Atualmente o tema é regulado por vários instrumentos legais que norteiam os portos e terminais a adotarem procedimentos que objetivam a devida gestão de cargas perigosas, prevenção de acidentes e resposta a emergência.
Entre os requisitos legais aplicados ao tema, pode-se citar a ABNT NBR 14253 de 1998 que define no item 4.4.1 “Áreas de cargas perigosas devem possuir locais separados, providos de todas as instalações necessárias, de acordo com os riscos apresentados pelas cargas a serem estocadas. Conforme o caso, essas instalações devem incluir sistemas de ventilação, drenagem, paredes e tetos a prova de fogo”.
Cita-se a Resolução ANTAQ N° 2.239 de 15 de Setembro de 2011 que aprova os procedimentos para o transito seguro de produtos perigosos por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do Porto Organizado e incorporam os aspectos de segurança e saúde ocupacional, prevenção da integridade física das instalações portuárias e proteção do meio ambiente, sendo este oriundos do Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas (Código IMDG) e do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS).
A Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR N°29, define ainda os procedimentos de segurança a serem executados para promover a prevenção de acidentes do trabalho provenientes das atividades portuárias, incluindo-se as operações com cargas perigosas.
Esta norma especifica ainda a existência de um Plano de Controle de emergências devidamente estruturado com materiais de apoio e contingência para atuação nos casos de emergências.
A Resolução N° 46/09 da Codesa, regula a Movimentação, Armazenagem e Trânsito de Mercadorias Perigosas Classificadas pelo Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas (IMDG CODE) da Organização Marítima Internacional (IMO), nas áreas sob a jurisdição da Autoridade Portuária do porto organizado de Vitória.
A MSC.1/CIRC.1216 da IMO, trata sobre as recomendações de segurança para o transporte de cargas perigosas em instalações portuárias Portaria n° 53/1997.
Existem outros requisitos legais que disciplinam o transporte e/ou armazenamento de cargas perigosas em áreas portuárias na esfera municipal e estadual e por ser um tema tão complexo, fazer a devida gestão de cargas perigosas se torna um desafio operacional de difícil compreensão e onerosos para os portos e terminais portuários.
Inovação no mercado Brasileiro de prevenção de acidentes ambientais
Existem empresas no mercado nacional especializadas na gestão de cargas perigosas, não apenas em portos e terminais portuários, más também na indústria e áreas afins. Estas empresas possuem como objetivo desenvolver um sistema de gestão integrado compreendido pela elaboração de procedimentos, instruções de trabalho, treinamento e auditorias interna e externa com foco na implantação de métodos de trabalho de segregação, armazenamento seguro e eficaz de cargas perigosas, atendimento e gestão de emergências.
Uma das ferramentas utilizadas para a devida gestão de cargas perigosas, bem como o atendimento aos requisitos legais aplicáveis, trata-se a utilização de equipamentos como bacias de contenção flexíveis. Muito conhecidas e utilizadas nos Estados Unidos e outros países, as bacias de contenção flexíveis são fabricadas em Polietinelo de Alta Densidade (PEAD), fáceis de serem montadas e desmontadas, leves e resistentes, conferem a operação de cargas perigosas a autonomia, agilidade e segurança necessária, sem perda de tempo e dinheiro.
Além dos benefícios operacionais destes tipos de dispositivos de proteção ambiental, as bacias de contenção flexíveis dispensam a construção de diques de concreto armado e a mobilização de áreas operacionais, reduzindo muito os custos de implantação dos sistema.
Com certeza as bacias de contenção flexíveis trata-se de uma ótima opção para prevenção de acidentes envolvendo cargas perigosas devido sua alta performance e custo reduzido. No Brasil este tipo de equipamento de proteção ambiental é fabricado e comercializado pela empresa AMBFLEX SISTEMAS DE CONTENÇÃO AMBIENTAL, confira seu catálogo de produtos.
